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Câmara aprova vigiar presos com localizador
de Gustavo Rocha | Quinta, 15 de Maio de 2008
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permitirá monitorar presos com localizador eletrônico.
Em votação no plenário da Câmara, o projeto que autoriza autoridades penitenciárias a colocar localizadores em presos foi aprovado.
O texto torna legal o uso de tornozeleiras ou pulseiras com localizador para monitorar o deslocamento do preso que obtém o direito de sair às ruas no caso de progressão penal (regimes semi-aberto e condicional) ou quando obtém permissão de ficar livre em datas como Natal, dia das mães e Páscoa.
O uso do localizador deverá ser autorizado por ordem judicial e sua administração fica a cargo das autoridades penitenciárias.
Um projeto parecido foi aprovado em abril, no estado de São Paulo, mas ainda não foi implementado. Há discussões técnicas sobre a constitucionalidade da lei paulista.
Alguns juristas dizem que um estado não pode definir regras penais sozinho, em desacordo com leis nacionais.
Tanto o texto aprovado em Brasília quanto em São Paulo não definem qual tecnologia será usada para vigiar condenados.
Em tese, é possível o uso de navegadores GPS ou mesmo etiquetas RFID, bem mais econômicas, para monitorar os presos.
Já aprovado no Senado, o texto modificado pela Câmara voltará à casa de origem para votação em segundo turno e, depois, deve ser aprovado mais uma vez na Câmara. Só depois disso seguirá para receber aprovação presidencial e, então, virar lei.
O projeto faz parte de um conjunto de medidas para endurecer a legislação penal no Brasil. Além do monitoramento eletrônico, há propostas para terminar com o direito a novo julgamento de acusados condenados a 20 anos ou mais de prisão.
Fonte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/052008/15052008-9.shl
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