Arquivo da categoria ‘Brasil’
« Página AnteriorSTF anula processo por uso indevido de videoconferência
Terça, 18 de Novembro de 2008Está anulada a condenação de Jeferson Scorza Cicarelli a 4 anos e oito meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas. Motivo: o condenado foi interrogado por videoconferência. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e foi tomada nesta terça-feira (18/11). Cicarelli foi condenado pela 25ª Vara Criminal de São […]
Justiça do Trabalho gaúcha disponibiliza acesso ao peticionamento eletrônico
Segunda, 17 de Novembro de 2008No próximo dia 24 às 11h será inaugurado, no Foro Trabalhista de Porto Alegre, o primeiro quiosque de inclusão digital da Justiça do Trabalho gaúcha. Dia 25, às 10h, é a vez de Novo Hamburgo. A criação destes locais de acesso público é mais um passo em direção à informatização do processo, evolução cujos primeiros […]
Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso
Segunda, 17 de Novembro de 2008Cópias autenticadas, carimbos visíveis, certidões. O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente. Mas o avanço da tecnologia sobre todas as áreas do conhecimento humano pesou em uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal […]
Empresa pode fazer cópias de software para uso interno
Sexta, 14 de Novembro de 2008A reprodução e o uso, em ambiente interno, de cópias de programas adquiridos legalmente não são tipificadas como pirataria pela Lei 9.609/98, que disciplina o assunto. A inusitada decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e abriu um novo precedente em relação à propriedade intelectual ligada a programas de computador. Por unanimidade, […]
Emprego? O orkut pode queimar seu filme
Quinta, 13 de Novembro de 2008Dependendo do ramo de atuação de um profissional da área de tecnologia, não se pergunta se ele está em alguma rede social, mas sim de quantas comunidades virtuais ele participa. E num cenário de massificação do acesso a banda larga no Brasil, as consultorias de recrutamento têm investido numa nova forma- simples e barata – […]
Câmara aprova projeto de lei mais rigoroso contra pedofilia na internet
Terça, 11 de Novembro de 2008A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente da República.
Por pressão dos provedores, os deputados incluíram uma emenda […]
Justiça proíbe divulgação de nome no orkut
Terça, 11 de Novembro de 2008Morador de MG alega ter sofriado ameaças após ter nome divulgado na internet
A Google Brasil Internet terá que impedir qualquer menção ao nome de L.A.F., adestrador de cães na cidade de Santa Rita do Sapucaí, sul de Minas, sob pena de R$ 1 mil diários. A decisão, em caráter liminar, é da 12ª Câmara Cível […]