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Arquivo da categoria ‘Internet - Direito autoral’

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Domingo, 8 de Março de 2009

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Regra anterioridade para saites na internet

Quarta, 10 de Dezembro de 2008

O Tribunal de Justiça do RS proferiu decisão aduzindo que a empresa que primeiro registrou o domínio na internet tem o seu direito de uso.
Conforme os magistrados, no Brasil vige a regra da anterioridade quanto ao registro de nome de domínio, como dispõe o art. 1º da Resolução nº 002/2005: “a proteção dos direitos relativos […]

Carolina Ferraz consegue recuperar site com o seu nome

Domingo, 19 de Outubro de 2008

O NIC.br, órgão brasileiro de cadastro de domínios na internet, está obrigado a cancelar o domínio www.carolinaferraz.com.br feito em nome da K1 Estacionamento e transferi-lo para a atriz Carolina Ferraz, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar é do juiz Magno Alves de Assunção, da 28ª Vara Cível do Rio […]

Bush aprova polêmica lei antipirataria

Segunda, 13 de Outubro de 2008

O presidente dos EUA, George W. Bush, transformou em lei nesta segunda-feira (13/10) um projeto que deve aumentar a penalidade para a pirataria de filmes e música.
A lei cria um “czar” do direito autoral, que irá se reportar diretamente ao presidente e deve trabalhar para proteger a propriedade intelectual tanto no âmbito doméstico quanto no […]

Lula diz que já baixou músicas na internet

Domingo, 12 de Outubro de 2008

Ele disse que a indústria fonográfica vai ‘chiar’ contra os downloads. Presidente afirmou que, quando sair da Presidência, acessará mais a web.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou nesta sexta-feira (10), durante entrevista exclusiva para os portais de Internet, que já baixou três músicas na web. Ele disse que queria presentear os governadores Cid […]

Ordem judicial contra YouTube gera temores por privacidade

Terça, 8 de Julho de 2008

A ordem dada por um juiz dos Estados Unidos para que o Google entregue à Viacom dados dos usuários do YouTube gerou críticas dos defensores da privacidade, em um processo decisivo sobre a pirataria de vídeos na internet.
A Viacom, proprietária de redes de televisão como MTV ou Comedy Central, e dos estúdios de televisão Paramount, […]

Liberdade de expressão não se aplica à internet nos EUA

Terça, 8 de Julho de 2008

O direito de liberdade de expressão não se aplica à internet nos Estados Unidos. Um dos casos mais recentes foi protagonizado pelo fotógrafo holandês Maarten Dors. Ele publicou no serviço de compartilhamento de fotos do Yahoo, o Flickr, uma imagem que fez de um pré-adolescente com cabelos desgrenhados, camisa rasgada e cigarro na boca. O […]

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