Arquivo da categoria ‘Internet - Informações Processuais’
Informação de site de tribunal é válida como prova
Quinta, 14 de Fevereiro de 2008Documentos extraídos da internet oriundos de órgãos oficiais do Judiciário devem ser considerados autênticos. O entendimento foi adotado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, ao determinar que uma ação retornasse para a 6ª Turma para julgamento. A ação pede suspensão de prazo para recurso.
A SDI-1 seguiu o entendimento do […]