Arquivo da categoria ‘STF’
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STF e a Videoconferência
Segunda, 22 de Dezembro de 2008Nesta última sexta-feira dia 19/12 bloguei sobre a Teleconferência que foi aprovada pelo Senado Brasileiro - leia aqui - e aguarda a sanção do presidente Lula.
Qual não foi minha surpresa ao ler hoje no saite Consultor Jurídico que um co-réu foi absolvido por ter sido ouvido por videoconferência e o STF considerou a videoconferência […]
STF anula processo por uso indevido de videoconferência
Terça, 18 de Novembro de 2008Está anulada a condenação de Jeferson Scorza Cicarelli a 4 anos e oito meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas. Motivo: o condenado foi interrogado por videoconferência. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e foi tomada nesta terça-feira (18/11). Cicarelli foi condenado pela 25ª Vara Criminal de São […]
Reafirmada inconstitucionalidade da videoconferência
Quarta, 5 de Novembro de 2008Após a decisão da última quinta-feira (30), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei paulista que regulamentava o uso de videoconferência para interrogatório de réus, a Primeira Turma aplicou o mesmo entendimento e concedeu um Habeas Corpus (HC 91859) para M.J., que responde a processo criminal na justiça paulista por […]